Sobre a aprovação do Ato Médico pela Câmara, MINHA NOTA DE RECHAÇO

Desde a segunda metade do século passado movimentos sociais em favor da Reforma Psiquiátrica vêm lutando para a condenação de práticas de tutela e poder sobre o outro e não centralizar nas mãos de médicos o cuidado sobre a saúde. Tais movimentos foram resultado da repercussão de décadas de práticas asilares, torturas, intervenções invasivas e massacre de sujeitos cujas subjetividades não se enquadravam à lógica do capitalismo. Percebeu-se que seria injusto para a saúde ter como objetivo a cura: ela precisaria dar conta do sujeito socialmente constituído. A própria saúde é constituída dessa forma! A saúde precisaria tornar a cura um valor secundário e pensar no sujeito nas suas diversas dimensões. Deveria pensá-lo em sua existência e em suas potencialidades. A partir dessas idéias surgiram práticas em saúde "filhas" de diversas dimensões sociais. Questionou-se: Política trabalha com saúde? Educação relaciona-se à saúde? Direitos relacionam-se à saúde? Movimentos populares, assistência, arte, cultura, alimentação, saneamento básico...trabalham, relacionam-se, criam, fomentam e/ou fortalecem a saúde? Se a resposta for afirmativa, de quem é a responsabilidade pela saúde? Quem a cria/cultiva/ fortalece? São os profissionais? Ou é um profissional? Que profissional dá efetivamente conta de todas essas áreas diferentes? O sujeito da comunidade não trabalha sua saúde?Recentemente foi noticiado que a Câmara de Deputados elegeu, por critérios que nem imagino (ou imagino!), uma única categoria de profissionais para tutelar a saúde. Pergunto: que nova saúde é essa que pode ser tutelada? Que categoria é essa que precisa tutelar um bem não somente humano, mas da vida no planeta? Que objetivos regem suas formas de cuidado? Que ética pode-se perceber a partir destas formas? Uma afirmativa pode ser feita: quem aprova tal ato não deve querer beneficiar prioritariamente a população. Trata-se de uma luta por Poder não pela promoção da Saúde! Trata-se de um ato vergonhoso para a humanidade de uma forma geral, porque nega a saúde como bem comum atribuindo a ela um dono! Não se trata de afirmar a importância do trabalho da medicina, mas de desmerecer o trabalho de outros profissionais e demais cidadãos usuários de serviços de saúde. Trata-se de um triste festival de rasgar as conquistas da reforma psiquiátrica e ignorar os anos de tutela médica, sem que as pessoas pudessem assumir que são capazes de cuidar de sua saúde cuidando de si como construtoras de sua história, de sua existência! Botem os narizes de palhaço, o Ato Médico foi aprovado mais um vez!